A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 16, inclui uma ação sobre licença-maternidade, reajustes de planos de saúde para idosos, limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e imunidade de ITBI para empresas do setor imobiliário. A sessão ocorre depois de o julgamento relacionado a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro ser interrompido sem análise do mérito.
A primeira ação prevista tem relatoria de Moraes, que nega ter mantido diálogos com Vorcaro. Em defesa de 44 páginas apresentada à Presidência do STF, o ministro afirmou ser alvo de uma “farsa montada” e classificou como “criminosas mentiras” as acusações que, segundo ele, têm motivação político-eleitoral.
Julgamento interrompido
A controvérsia foi submetida aos ministros por meio de uma questão de ordem formulada por Flávio Dino, lida no plenário por Gilmar Mendes e apoiada por Cristiano Zanin e pelo próprio Moraes. A discussão era se o caso envolvendo Moraes e a análise dos atos de André Mendonça na condução da investigação deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente.
O placar chegou a 4 a 4 quando Dino pediu vista, afirmando precisar de mais tempo para examinar a questão diante do clima de hostilidade. O voto do ministro não foi computado na proclamação do resultado parcial por uma formalidade. A ata registrou 4 a 3.
Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a tramitação separada dos dois casos. Para esse grupo, a apuração sobre Moraes não deveria ficar previamente condicionada ao julgamento dos atos de Mendonça.
A ala que apoia a reunião dos processos também propôs o sorteio de um novo relator, em substituição a Fachin, além da identificação e certificação de magistrados citados nas investigações do caso Master que apresentem indícios de recebimento de propina. O grupo pediu ainda prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos juízes mencionados.
Antes da sessão, mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicaram pagamentos ao advogado e filho de Nunes Marques e proximidade com o filho de Luiz Fux, também advogado. Nunes Marques declarou-se impedido e não participou do julgamento. Dias Toffoli igualmente se declarou impedido, mas permaneceu no plenário.
Desde 1º de setembro, três sessões presenciais do STF foram canceladas em meio à crise. Em 8 de setembro, Fux cancelou uma sessão da Segunda Turma. No dia seguinte, Fachin suspendeu o plenário, e, em 10 de setembro, voltou a cancelar a sessão plenária.
