O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado, em julho, no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A inclusão de Flávio na lista de investigados tornou-se pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo dos documentos. A apuração envolve possíveis crimes relacionados à participação de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, no financiamento da produção.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento das diligências para avaliar a ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
Crimes sob investigação
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo envolve três fases: a inserção dos recursos no sistema financeiro, a ocultação para dificultar o rastreamento e a integração à economia formal por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades, por meio de operações de câmbio não autorizadas. Também abrange a manutenção não declarada de valores em bancos estrangeiros acima dos limites legais. Desde 2018, o Banco Central estabelece em US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração anual. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa é caracterizada pela oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. A modalidade passiva envolve solicitar, aceitar ou receber esse tipo de vantagem em razão do cargo. Para ambas, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Relação com a atividade parlamentar
Na mesma manifestação, a PGR afirmou ser necessário verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. Gonet apontou a necessidade de buscar elementos sobre uma possível contrapartida financeira dos repasses e eventual vínculo entre o financiamento e a atuação parlamentar em pautas de interesse de Daniel Bueno Vorcaro.
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, afirmou que não recebeu dinheiro diretamente e negou irregularidades na produção.
O senador também declarou que a abertura dos dados demonstraria que os recursos foram destinados ao filme, e não a ele. O documento que formaliza o pedido da Polícia Federal para investigá-lo, porém, só veio a público nesta sexta-feira (11).
