RIO PARDO — A Prefeitura informou que fará contato formal com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para prestar e obter esclarecimentos sobre as estações férreas do município. A iniciativa busca preservar o patrimônio e fomentar o turismo regional.
A administração municipal sustenta que a responsabilidade principal pela conservação das estruturas, pela elaboração dos projetos e pela execução das obras de restauração é da autarquia federal. A posição foi apresentada em nota oficial divulgada na tarde desta sexta-feira, 11.
Decisões judiciais
De acordo com o município, decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), estabeleceram que o Dnit é proprietário dos imóveis. Por esse motivo, a prefeitura afirma que cabe ao órgão federal executar diretamente as obras no complexo histórico.
A obrigação municipal, segundo a nota, é estritamente subsidiária. A Prefeitura declarou que só deverá atuar na manutenção das estruturas caso o órgão federal descumpra as determinações legais.
A manifestação ocorreu após a divulgação de informações sobre a falta de prazos para o início do restauro e o agravamento da degradação dos prédios. A administração municipal não informou prazo para o contato com o Dnit nem para eventuais intervenções.
